Antonio Ricardo Labonia Vieira, Advogado

Antonio Ricardo Labonia Vieira

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Sobre mim

Advogado formado em 2012 pela UNICID - Universidade Cidade de São Paulo, atua na área Trabalhista, Cível e Previdenciária, cursando MBA e Pós Graduação.
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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 36%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Civil, 36%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Previdenciário, 27%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Comentário · há 7 meses
Olá Luciano.
A MP
936/2020 não deixou claro como essa formalização da comunicação do empregado deve ocorrer, apenas listou como uma exigência, por isso sugiro que seja feita uma carta de comunicação e aceitação, nas minhas publicações anteriores tem um modelo dessa carta de comunicação, Carta de Aceitação para Redução de Jornada de Trabalho e Salário - MP 936/2020, com a assinatura do empregado passará a existir um documento escrito sobre a comunicação e o aceito do empregado onde estará comprovado que a exigência foi cumprida.
Antonio Ricardo Labonia Vieira, Advogado
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Comentário · há 7 meses
Olá Ronado.
Primeiro é preciso saber se ocorrerá a Suspender Temporariamente o Contrato de Trabalho, artigo
da MP/936, o que pode ser feito por até 60 dias, nesse caso não tem trabalho e não tem salário, o empregado irá receber o valor equivalente ao que teria direito se fosse requerer o Seguro Desemprego, só é preciso verificar o faturamento da empresa no ano calendário de 2019, artigo Parágrafo 5º, do artigo da MP/936, ou então se ocorrerá a Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e de Salário, artigo da MP/936, nesse caso as reduções autorizadas na MP/936 são de 25%, 50% ou 70%, nesse caso, por exemplo, se a redução for de 25% o empregado trabalhará 75% da jornada e você deverá pagar 75% do salário, se a redução for de 50% o empregado trabalhará 50% da jornada e você deverá pagar 50% do salário, mas se a redução for de 70% o empregado trabalhará 30% da jornada e você deverá pagar 30% do salário, o valor que o Governo será proporcional ao percentual de trabalho do empregado em relação ao que teria direito se fosse requerer o Seguro Desemprego.
Em decisão recente, em 17/04/2020, o Pleno do STF cassou a liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, ou seja, por enquanto NÃO É mais obrigatório informar o sindicato.

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